Programa condicionante do Licenciamento Ambiental Federal conduzido pelo Ibama corrige números da ANP
Da Redação com agências
Levantamento realizado pelo Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP), uma medida condicionante do Licenciamento Ambiental Federal conduzido pelo Ibama e financiado pela Petrobras, identificou quais municípios e estados brasileiros concentram os maiores volumes de receitas provenientes de royalties e participações especiais e o peso dessas receitas no orçamento.
Os novos dados revisam a série histórica de 14 anos de produção nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo. A pesquisa aplica metodologia própria, voltada a estimar a proporção das rendas petrolíferas no orçamento público, considerando a arrecadação total.
Durante a investigação dos dados públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o programa comparou informações da base de dados abertos da agência com os valores apresentados pela mesma na forma de tabelas anuais, e identificou inconsistência de R$ 1,6 bilhão nos valores de participações especiais repassados aos beneficiários. Encontrada a divergência, foi enviada uma solicitação de acesso à informação ao órgão, solicitando os dados corretos. A ANP informou que a base de dados abertos apresentava erros que serão corrigidos.
Oito dos 10 maiores municípios beneficiários são do Estado do Rio de Janeiro: Maricá, Niterói, Saquarema, Macaé, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Arraial do Cabo e Araruama. Nos três primeiros do ranking, as receitas petrolíferas representaram em 2024 mais de 35% do orçamento público. Em Arraial do Cabo, os royalties chegaram a 72% das receitas do município. Completam a lista os municípios paulistas de São Sebastião, onde as rendas do petróleo equivaleram a 28% do orçamento, e Ilhabela (42% da receita municipal).
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“O programa investiga quanto as rendas petrolíferas representam do orçamento público total, como elas vêm sendo utilizadas, quais áreas receberam mais investimentos e se esses gastos estão se revertendo, de fato, em benefícios para a população. Ao produzir e divulgar os resultados de seus indicadores e índices, o PMCRP espera fornecer materiais estratégicos que poderão embasar o debate público, fortalecer o controle social e subsidiar futuras ações de planejamento e intervenção nos territórios”, afirma Paula Araujo, coordenadora da iniciativa.
O programa investiga a relação entre as rendas petrolíferas e a gestão fiscal dos municípios beneficiários, analisando o volume dessas receitas, as áreas que receberam mais investimentos e o uso das rendas petrolíferas em políticas públicas setoriais, com o objetivo de compreender o grau de dependência dos orçamentos públicos e como esses recursos se traduzem em benefícios concretos para a população.
O PMCRP é uma medida exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo Ibama para as operações de produção e escoamento de petróleo e gás natural das operadoras que atuam nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo. Ele é executado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), através de empreendimento da Petrobras.
Conheça os municípios com maiores rendas petrolíferas:
Maricá (RJ) – R$ 4.236.632.602,78 (63% da receita municipal);
Niterói (RJ) – R$ 2.233.782.780,64 (37% da receita municipal);
Saquarema (RJ) – R$ 2.012.509.846,88 (66% da receita municipal);
Macaé (RJ) – R$ 1.402.558.746,79 (30% da receita municipal);
Campos dos Goytacazes (RJ) - R$ 706.419.060,78 (25% da receita municipal);
Rio de Janeiro (RJ) – R$ 550.616.578,33 (1% da receita municipal);
Arraial do Cabo (RJ) – R$ 547.273.096,61 (72% da receita municipal);
Araruama (RJ) – R$ 525.587.140,38 (45% da receita municipal);
São Sebastião (SP) – R$ 461.437.195,18 (28% da receita municipal);
Ilhabela (SP) – R$ 399.435.591,65 (42% da receita municipal).
FONTE: Monitor Mercantil com agências
