Lei determina uso de comunicação clara e acessível em órgãos da União, estados e municípios
Medida entra em vigor imediatamente e define princípios como transparência, participação social e acessibilidade. Da Redação com agências O governo federal publicou a Lei nº 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples, válida para todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula […]
FPM: União repassa R$ 4,6 bi aos municípios brasileiros nesta sexta-feira (28) Búzios e Petrópolis bloqueados
Valor representa um aumento de cerca de 12% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos R$ 4 bilhões. Búzios e Petrópolis aparecem impedidos de receber Da Redação com agências -Data de publicação: 27 de Novembro de 2025, 04:15h Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (28) o terceiro repasse de novembro do Fundo […]