36 anos do ECA: Defensor Público alerta para a “inclusão performática” na proteção de crianças e adolescentes com deficiência

Segundo André Naves, o cumprimento do Estatuto não pode se limitar a indicadores; orçamento, acessibilidade e políticas públicas efetivas são essenciais para garantir a prioridade absoluta prevista na Constituição Da Redação com agências – foto divulgação Neste 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos de vigência. Considerado um […]